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Transparência Municipal - Rômulo Venades - COMFORÇA-Barreiro

Transparência Municipal

O cidadão brasileiro agora pode acompanhar as arrecadações e os gastos contraídos por seu município em "tempo real". Por meio de uma lei do governo federal os municípios devem prestar contas de toda movimentação financeira.

A partir de 27 de maio os municípios com mais de 100 mil habitantes devem cumprir a exigência da Lei da Transparência, criada a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional em 2009.

A punição para o descumprimento é o corte das transferências voluntárias da União, que no ano passado somaram R$ 8,7 bilhões.

A lei é clara e taxativa: o lançamento de informações sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, bem como o de bens e serviços adquiridos pelas prefeitura deve ser "em tempo real".

Os municípios devem prestar informações atualizadas sobre tributos arrecadados.

Veja no sítio da transparência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

TIPOS DE RELATÓRIOS:

Na página podemos encontrar informações sobre: Belotur, Hospital Odilon Behrens, BHTRANS, dentre outros.

Podemos acompanhar os números apresentados, divulgar o que está sendo feito e avaliar como estão sendo gastos os recursos do nosso município.

Rômulo Venades- COMFORÇA Barreiro

Falando em prestação de contas, a PBH divulgou, através do DOM do dia 06 de Maio, Ano XVI - Edição N.: 3578-Poder Executivo as Despesas com PUBLICIDADE do 1º Trimestre de 2010. Confira o valor, que mais uma vez ultrapassou 15 milhões de reais:

Secretaria Municipal de Finanças - Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro

DESPESAS COM PUBLICIDADE

Em cumprimento ao §2º, art. 28 da Lei Orgânica do Município, informamos abaixo os valores gastos com publicidade no 1º trimestre de 2010.

1º Trimestre / 2010

Empenhados - 15.839.555,87 (quinze milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e sete centavos)

Empenhos anulados no trimestre - 8.600.027,61 (oito milhões seiscentos mil e vinte e sete reais e sessenta e um centavos)

EMPRESAS: Asa Comunicação Ltda.

BIG - Grandes Idéias Ltda.

Dezoito Comunicação Ltda.

Perfil Promoções e Publicidade Ltda.

Centro de Capacitação, Treinamento e Cultura Terra Verde.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2010

Rozzana Silva Costa

Gerente do Tesouro

Paulo de Souza Duarte

Secretário Municipal Adjunto do Tesouro

José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Secretário Municipal de Finanças

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte

Conheça a história das Meninas de Sinhá

Caderno de Metodologia e Diretrizes do OP 2011/2012

É importante que as comunidades tenham conhecimentos sobre a Metodologia e as Diretrizes do OP 2011/2012 para que possam fazer o encaminhamento de suas demandas.


Por isso, leiam com atenção: Caderno de Metodologia e Diretrizes - OP 2011/2012