COMFORÇA/PAMPULHA: Caderno de Metodologia e Diretrizes do OP 2011/2012

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Caderno de Metodologia e Diretrizes do OP 2011/2012

É importante que as comunidades tenham conhecimentos sobre a Metodologia e as Diretrizes do OP 2011/2012 para que possam fazer o encaminhamento de suas demandas.

Por isso, leiam com atenção: Caderno de Metodologia e Diretrizes - OP 2011/2012

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O que é COMFORÇA

Comforça é a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo, eleita para acompanhar a execução dos empreendimentos do Orçamento Participativo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em nível regional. Seus membros são lideranças comunitárias eleitas no Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias.

A função da Comforça é considerada de interesse público, portanto não pode ser remunerada e seu mandato se estende da data da realização do Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias até a realização de todos os empreendimentos aprovados neste Fórum. Os critérios para sua eleição são:

-20% dos cidadãos eleitos em Assembléias Populares, presentes no Fórum;
-20% dos representantes de entidades e movimentos organizados presentes no Fórum;
-20% dos representantes de associações de moradores presentes no Fórum.

Compete à Comforça acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária, o cronograma de obras, os gastos e a prestação de contas, sobretudo os relacionados às definições do Fórum de Prioridades Orçamentárias.

É também de competência da Comforça designar pelo menos dois de seus membros efetivos para acompanhar o processo de abertura de propostas da licitação dos investimentos aprovados pelo Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias e discutir o comportamento de membros da Comforça quanto a denúncias concretas de proveito pessoal, podendo em caso comprovado, propor a exclusão de mandato.

Para que a Comforça possa exercer o seu papel a prefeitura deve assegurar as informações necessárias sobre a execução dos empreendimentos, assim como realizar reuniões com os representantes do Orçamento Participativo nas regionais para discutir o andamento da execução orçamentária dos investimentos aprovados no Fórum de Prioridades Orçamentárias;

As reuniões da Comforça são mensais e abertas a todos os cidadãos, cabendo o direito de voto apenas aos seus integrantes.

Comforça OP Habitação

A Comforça Habitação é um grupo de lideranças do movimento organizado por moradia, eleitas no Fórum Municipal da Habitação, que tem a atribuição de fiscalizar a aplicação dos recursos que se materializam em conjuntos habitacionais, e acompanhar a execução das obras do OPH, aprovados para um determinado período.

Diferente do que ocorre no Orçamento Participativo Regional, a COMFORÇA da Habitação não é regionalizada. No Fórum Municipal da Habitação é eleita apenas uma comissão que terá a incumbência de fiscalizar a aplicação dos recursos em toda a cidade.

As reuniões da COMFORÇA da Habitação ocorrem mensalmente, são abertas ao público e não obedecem a padrões rotineiros de procedimentos.

O contexto de atuação da COMFORÇA da Habitação vai além da fiscalização e monitoramento da execução dos recursos aprovados. Questões relativas aos critérios de atendimento, manutenção dos conjuntos habitacionais concluídos, organização dos núcleos de sem casa e limites da Política Municipal de Habitação são parte dos temas de pauta, discussões e deliberações da COMFORÇA da Habitação.

O foco da sua atuação não é somente, a ação do poder público, mas, também, o próprio movimento por moradia. Para tanto, foi criada a Comissão de Ética, que tem a atribuição de fiscalizar e averiguar as denúncias de irregularidade dos núcleos na escolha de famílias e na condução do processo de indicação de beneficiários, auxiliar os núcleos no processo de organização, promover sindicâncias e apresentar o resultado do trabalho nas reuniões, a fim de que se tomem decisões sobre os casos, ou estes sejam enviados ao Conselho Municipal de Habitação.

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