Blog criado por membros da COMFORÇA - Pampulha para a divulgação do andamento das obras aprovadas no Orçamento Participativo de Belo Horizonte. O blog também procura criar espaço para a exposição de outros temas importantes de BH.
Transparência Municipal - Rômulo Venades - COMFORÇA-Barreiro
Transparência Municipal
O cidadão brasileiro agora pode acompanhar as arrecadações e os gastos contraídos por seu município em "tempo real". Por meio de uma lei do governo federal os municípios devem prestar contas de toda movimentação financeira.
A partir de 27 de maio os municípios com mais de 100 mil habitantes devem cumprir a exigência da Lei da Transparência, criada a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional em 2009.
A punição para o descumprimento é o corte das transferências voluntárias da União, que no ano passado somaram R$ 8,7 bilhões.
A lei é clara e taxativa: o lançamento de informações sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, bem como o de bens e serviços adquiridos pelas prefeitura deve ser "em tempo real".
Os municípios devem prestar informações atualizadas sobre tributos arrecadados.
Podemos acompanhar os números apresentados, divulgar o que está sendo feito e avaliar como estão sendo gastos os recursos do nosso município.
Rômulo Venades- COMFORÇA Barreiro
Falando em prestação de contas, a PBH divulgou, através do DOM do dia 06 de Maio, Ano XVI - Edição N.: 3578-Poder Executivo as Despesas com PUBLICIDADE do 1º Trimestre de 2010. Confira o valor, que mais uma vez ultrapassou 15 milhões de reais:
Secretaria Municipal de Finanças - Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro
DESPESAS COM PUBLICIDADE
Em cumprimento ao §2º, art. 28 da Lei Orgânica do Município, informamos abaixo os valores gastos com publicidade no 1º trimestre de 2010.
1º Trimestre / 2010
Empenhados - 15.839.555,87 (quinze milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e sete centavos)
Empenhos anulados no trimestre - 8.600.027,61 (oito milhões seiscentos mil e vinte e sete reais e sessenta e um centavos)
EMPRESAS: Asa Comunicação Ltda.
BIG - Grandes Idéias Ltda.
Dezoito Comunicação Ltda.
Perfil Promoções e Publicidade Ltda.
Centro de Capacitação, Treinamento e Cultura Terra Verde.
Comforça é a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo, eleita para acompanhar a execução dos empreendimentos do Orçamento Participativo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em nível regional. Seus membros são lideranças comunitárias eleitas no Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias.
A função da Comforça é considerada de interesse público, portanto não pode ser remunerada e seu mandato se estende da data da realização do Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias até a realização de todos os empreendimentos aprovados neste Fórum. Os critérios para sua eleição são:
-20% dos cidadãos eleitos em Assembléias Populares, presentes no Fórum; -20% dos representantes de entidades e movimentos organizados presentes no Fórum; -20% dos representantes de associações de moradores presentes no Fórum.
Compete à Comforça acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária, o cronograma de obras, os gastos e a prestação de contas, sobretudo os relacionados às definições do Fórum de Prioridades Orçamentárias.
É também de competência da Comforça designar pelo menos dois de seus membros efetivos para acompanhar o processo de abertura de propostas da licitação dos investimentos aprovados pelo Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias e discutir o comportamento de membros da Comforça quanto a denúncias concretas de proveito pessoal, podendo em caso comprovado, propor a exclusão de mandato.
Para que a Comforça possa exercer o seu papel a prefeitura deve assegurar as informações necessárias sobre a execução dos empreendimentos, assim como realizar reuniões com os representantes do Orçamento Participativo nas regionais para discutir o andamento da execução orçamentária dos investimentos aprovados no Fórum de Prioridades Orçamentárias;
As reuniões da Comforça são mensais e abertas a todos os cidadãos, cabendo o direito de voto apenas aos seus integrantes.
Obras da Regional Pampulha OP 2007/2008 e 2009/2010
Qual é o melhor formato para o Orçamento Participativo?
Revista OP 15 anos
Comforça OP Habitação
A Comforça Habitação é um grupo de lideranças do movimento organizado por moradia, eleitas no Fórum Municipal da Habitação, que tem a atribuição de fiscalizar a aplicação dos recursos que se materializam em conjuntos habitacionais, e acompanhar a execução das obras do OPH, aprovados para um determinado período.
Diferente do que ocorre no Orçamento Participativo Regional, a COMFORÇA da Habitação não é regionalizada. No Fórum Municipal da Habitação é eleita apenas uma comissão que terá a incumbência de fiscalizar a aplicação dos recursos em toda a cidade.
As reuniões da COMFORÇA da Habitação ocorrem mensalmente, são abertas ao público e não obedecem a padrões rotineiros de procedimentos.
O contexto de atuação da COMFORÇA da Habitação vai além da fiscalização e monitoramento da execução dos recursos aprovados. Questões relativas aos critérios de atendimento, manutenção dos conjuntos habitacionais concluídos, organização dos núcleos de sem casa e limites da Política Municipal de Habitação são parte dos temas de pauta, discussões e deliberações da COMFORÇA da Habitação.
O foco da sua atuação não é somente, a ação do poder público, mas, também, o próprio movimento por moradia. Para tanto, foi criada a Comissão de Ética, que tem a atribuição de fiscalizar e averiguar as denúncias de irregularidade dos núcleos na escolha de famílias e na condução do processo de indicação de beneficiários, auxiliar os núcleos no processo de organização, promover sindicâncias e apresentar o resultado do trabalho nas reuniões, a fim de que se tomem decisões sobre os casos, ou estes sejam enviados ao Conselho Municipal de Habitação.
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